Na última semana foi aprovada no Senado a MP 881/2019. Conhecida como MP da Liberdade Econômica, a proposta do governo muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores.
Se o texto for sancionado pelo presidente, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem.
Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas.
A FETESSESC defende que é necessário investir cada vez mais em fiscalização para a prevenção de acidentes. A segurança é sinônimo de qualidade e de bem-estar para os trabalhadores. E mesmo com essa fiscalização, em Santa catarina a ocorrência de acidentes de trabalho é preocupante. De 2012 a 2017 foram registrados 132.749 auxÃlios-doença no estado.Â
Entenda melhor de que forma a MP da liberdade econômica muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho:
