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Uma das principais bandeiras do governo Michel Temer, o novo teto para gastos públicos, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que já reduziu R$ 2,37 bilhões do orçamento da saúde em dois anos e com estimativa de perda de R$ 415 bilhões no setor em 20 anos, é alvo de pacote de sete ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF, que dificilmente será julgado pelo plenário antes das próximas eleições de outubro. A relatora dessas ADIs, que não tiveram andamento significativo no primeiro semestre deste ano, é a ministraLeia Mais
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Via CNTS Documento aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas  Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde – PNVS, ontem, 12.A criação da política é resultadoLeia Mais
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Via CNTS PL 4998/2016 estabelece que instituições de saúde públicas e privadas terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem PL 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, ontem, 10. O projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), de caráter conclusivo, deve ser votado no segundo semestre. O relatório doLeia Mais
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Via CNTS Para os debatedores do seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista não modernizou as relações de trabalho, pois aumentou a informalidade e o desemprego, estabeleceu formas precárias de contrato de trabalho, enfraqueceu sindicatos, criou insegurança jurídica, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e ameaçou a existência desse ramo do Judiciário, diminuindo os direitos sociais previstos na Constituição. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram realização do evento que ocorreu ontem, 3, nenhumaLeia Mais
capa Nota de repudio
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Nesta Copa do Mundo a Fetessesc veste a camisa do SUS com a campanha informativa Meu time é o SUS! que além de valorizar os serviços oferecidos à população conscientizar sobre a importância do Sistema Único de Saúde para o povo brasileiro. No primeiro vídeo da campanha a Fetessesc alerta: Todo o Brasileiro usa o Sistema Único de Saúde!  Assista: https://youtu.be/_3eOgsj_58I Você já foi no posto tomar vacina e não pagou no ato? Usou o SUS Você come em restaurantes? Vigilância sanitária é de responsabilidade do SUS Já levou alguém na UPA? UsouLeia Mais
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Via CNTS Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de debate profundo sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado “imposto sindical” coloca em risco direitos garantidos pela Constituição Federal. Leia a íntegra do despacho aqui. A opinião do ministro está em despacho do último dia 30 de maio, em que ele adianta parte do posicionamento sobre o assunto, mas nãoLeia Mais
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Fundo deveria servir como uma espécie de poupança para o Estado brasileiro utilizar em tempos de crise e será redirecionado para pagamento de despesas O presidente Michel Temer extinguiu o Fundo Soberano do Brasil – FSB por meio da Medida Provisória 830/2018. O Fundo é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superávit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional. Michel Temer, não satisfeito com a regressão econômica eLeia Mais
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Via CNTS A CNTS elaborou uma série de reportagens especiais sobre os diversos aspectos da nossa Carta Magna A criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, em 21 de dezembro de 1991, ocorreu já sob os princípios e direitos consagrados pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde – SUS. Portanto, a CNTS já nasceu com a determinação de atuar na defesa intransigente da saúde pública como dever do Estado, com saúde para todos, com respeito aos princípios da integralidade, universalidade e gratuidadeLeia Mais
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Série 30 anos Constituição Federal – CNTS A CNTS elaborou uma série de reportagens especiais sobre os diversos aspectos da nossa Carta Magna  Para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, a CNTS elaborou uma série de reportagens especiais sobre os diversos aspectos da nossa Carta Magna. Até outubro, mês em que se comemora a promulgação da Constituição, serão sete textos publicados no dia cinco de cada mês, abordando o contexto, história, direitos sociais, saúde pública e outros temas correlatos à lei fundamental brasileira. As publicações calham em um momentoLeia Mais