NOTA de APOIO ao Sintrasem

Nado sincronizado: Governo Federal, Estadual e municipal sintonizam ações afim de viabilizar o desmonte do SUS

Nas esferas Federal e Estadual a saúde pública vem sendo tratada de uma só forma: com descaso. Esse tratamento não é por acaso, ele atende a um projeto de país formulado por Temer, políticos aliados a ele e empresários, um projeto que retira dos brasileiros direitos essenciais garantidos na constituição, como os direitos ao acesso a educação e saúde pública de qualidade. Esse projeto de país foi lançado nos primeiros meses do atual governo com o nome: A ponte para o futuro. Documento que já trazia como proposta um novo modelo de financiamento para a Educação e a Saúde Pública brasileira.

Em nado sincronizado e na modalidade de equipe, governantes de todo o Brasil que compactuam com A ponte para o futuro vêm aprovando projetos que indicam a privatização da saúde e da educação, retiram direitos dos trabalhadores e deslocam do dever do estado a manutenção de serviços públicos. A primeira braçada foi dada em Brasília, no ano de 2016 com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e inviabiliza os princípios da acessibilidade, universalidade e integralidade do SUS e compromete a promoção de educação de qualidade no Brasil.

Os governantes do partido MDB em Santa Catarina, e de alguns municípios do estado como é o caso de Florianópolis seguiram a pé de letra o plano elaborado em Brasília. Desde de 2016 a saúde e a educação pública vêm sendo atacadas pelos representantes do MDB. Raimundo Colombo, que foi governador de Santa Catarina até abril de 2018,  propôs e sancionou, em novembro de 2017,  um projeto de lei que congelou o investimento no serviço público por dois anos.  O que limita as contratações de pessoal e obriga setores como Saúde, Educação e Segurança reduzirem o ritmo de aplicação de recursos.  

Gean Loureiro, prefeito pelo MDB em Florianópolis também acompanhou os movimentos dos seus aliados políticos. Logo no começo de sua gestão, em 2017, aprovou uma série de projetos na Câmara dos Vereadores que institui, por exemplo, o trabalho voluntário na administração pública e um programa de parceira público-privada do município. Neste mês, abril de 2018, o prefeito apresentou um projeto na Câmara que prevê a implantação de Organizações Sociais no controle de serviços públicos na capital, o projeto está tramitando em caráter de urgência na casa legislativa. Em resposta, o Sintrasem realizou assembleia com os servidores públicos municipais de Florianópolis no dia 11 de abril. Os trabalhadores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) apoia a ação do sindicato e dos trabalhadores.

Hoje, trabalhadores e população de Criciúma e região sofrem com a má gestão dos hospitais que são administrados por Organizações Sociais. O SindiSaúde da região realiza junto aos trabalhadores diversas mobilizações e  greves para garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Isso ocorre em todo o estado. 

A população não só assiste esse desmonte do serviço público, como também já sente na pele suas consequências. Mas toda competição tem juízes, e nada mais justo que quem necessita dos serviços públicos tenha o direito de avaliar se essas ações são benéficas para o Brasil. A Fetessesc, seus sindicatos vinculados e as entidades sindicais, já avaliam as ações dos atuais governantes como catastróficas para os trabalhadores e para a qualidade do atendimento à população, e estão na luta para barrar os sucessivos atos de viabilização do desmonte do nosso Sistema Único de Saúde.