Após o recesso, a Câmara dos Deputados deve reiniciar os trabalhos com pautas indigestas para os trabalhadores e que arriscam a soberania nacional. Ainda nesta quinta-feira, dia 28, uma comissão geral vai debater o PL 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
Aprovado no dia 7 de julho sob forte resistência da oposição, o projeto deve voltar ao plenário em breve, prometendo um debate acalorado. Também deve ser tumultuado a tramitação do PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados, mas no fundo vai criar restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no último dia 19, que o plenário da Casa deverá ter sessões às segundas, terças e quartas-feiras de agosto para dar agilidade em alguns processos, como é o caso do PLP 257.
Para aderirem ao plano de auxílio aos estados e ao DF, os entes da federação terão que seguir diversas exigências fiscais, o que prevê corte de 10 % das despesas mensais com cargos de livre provimento.
Outros pontos da proposta são: não poderão conceder aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; terão de suspender contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa. E terão, ainda, que vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
