Postado em setembro 25, 2014Por Redação Em Jurídico
Por Ivan Bitencourt *. Discriminar significa tratar de modo desigual ou injusto, com base em preconceitos. Várias são as decisões judiciais que condenam empresas a reintegrar e/ou indenizar trabalhadores por considerar ilegal demissão que tenha por objetivo discriminar o trabalhador. As bases para essas decisões estão na Constituição Federal que garante igualdade de tratamento sem distinção de qualquer natureza, e que tem como objetivo fundamental “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A Constituição também assegura a proteção
Leia Mais O debate das eleições deste ano e o fortalecimento dos sindicatos guiaram as falas dos palestrantes do XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina, que aconteceu nos dias 10, 11 e 12 no Recanto Champgnat, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O tema central foi “Movimento sindical: presente, passado e futuro”. A complexidade da luta contra o neoliberalismo Em uma apresentação didática e esclarecedora, Edgar Generoso dividiu a história do movimento sindical em três partes, tomando como referência o inimigo principal da classe trabalhadora.
Leia Mais Postado em setembro 18, 2014Por Redação Em Jurídico
Por Antônio Augusto de Queiroz * O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado. A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo, como regra, ser utilizada nas atividades-fim das empresas. Inconformada com a restrição legal e jurisprudencial, a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), após condenada a responder
Leia Mais A campanha salarial da saúde Quem salva vida merece mais, realizada pelos mais de quatro mil trabalhadores dos 16 hospitais da região de Criciúma e vale do Araranguá, no sul do Estado, começou nesta terça-feira (16) com assembleias para aprovação da pauta de reivindicações em instituições de Içara, Morro da Fumaça e Urussanga. As demais assembleias na região seguem até quinta-feira (18). A data-base é 1º de novembro e entre os principais pontos da minuta a serem debatidos com os profissionais estão: Reajuste de 15% para todos; Piso de R$ 1.200; Vale-alimentação de R$ 250;
Leia Mais Postado em setembro 17, 2014Por Redação Em Notícias
A vitória da luta do piso estadual da saúde guiou as falas da cerimônia de abertura do XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina, que começou na noite desta quarta-feira (10), no Recanto Champgnat, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Com o tema “Movimento sindical: presente, passado e futuro”, o evento contou com a presença de cerca de 100 dirigentes do setor da saúde de diversas regiões do Estado. A abertura contou com a participação do representante da CNTS, Emerson Pacheco, da secretaria
Leia Mais Postado em setembro 11, 2014Por Redação Em Formação
No dia 11 de setembro, o economista do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, iniciou a tarde com a palestra “Cenários do 2º semestre de 2014 e os pisos estaduais”, no XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina. Abaixo, segue o material usado pelo palestrante: Share on: WhatsApp
Leia Mais Postado em setembro 11, 2014Por Redação Em Formação
No dia 11 de setembro, Edgar Generoso, dirigente SEEB Criciúma, formador da CUT-SC, fez a primeira palestra do XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina. Abaixo, segue o material usado pelo palestrante: Share on: WhatsApp
Leia Mais No dia 11 de setembro, o tesoureiro da Fetessesc, José Carlos dos Santos, fez uma palestra sobre a História do Movimento Sindical na Saúde em Santa Catarina, durante o XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina. Abaixo, segue o material usado pelo palestrante. Share on: WhatsApp
Leia Mais Está confirmado para os dias 10, 11 e 12 de setembro o XXIII Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina, organizado pela Fetessesc. O tema deste ano será Passado, Presente e Futuro do Movimento Sindical. O evento acontecerá no Recanto Champagnat, no bairro da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Pede-se que os representantes cada sindicato confirmem a presença dos diretores que poderão participar do evento pelo e-mail financeiro@fetessesc.com.br. Confira abaixo a programação do evento: PROGRAMAÇÃO: Dia 10/09 15h00 às 18h00 - Recepção, acomodação de congressistas, credenciamento
Leia Mais Postado em setembro 4, 2014Por Redação Em Jurídico
Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir recisão indireta do contrato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Uma técnica em enfermagem pediu a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido um local apropriado para permanência da sua filha recém-nascida no período da amamentação no hospital em que trabalhava. O parágrafo 1º do artigo 389 da CLT prevê essa obrigação para os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16
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