Santa Catarina
Em janeiro de 2018, o governo estadual sancionou a lei nº 17.478/2018 que obriga os serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear, a disponibilização aos usuários os Alvarás Sanitários de suas instalações e equipamentos. O projeto de lei é de autoria de deputada Ana Paula Lima (PT) e foi aprovado na Assembleia legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2017. O projeto foi apresentado pela parlamentar no início daquele ano a partir de reclamações sobre problemas existentes sobre os mamógrafos em funcionamento no Estado e que atendem ao SistemaLeia Mais
Via CNTS O Sistema Único de Saúde já está enfrentando grande retrocesso com aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos sociais do governo por 20 anos e, consequentemente, prejudica gravemente o atendimento. Para piorar a situação, o Ministério da Saúde editou a Portaria 3.992/17 que modifica a forma de transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Antes, os repasses eram divididos em seis blocos de financiamento abrangendo diferentes áreas do SUS: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, média eLeia Mais
A Reforma Trabalhista revogou a ‘regra’ que previa que as rescisões contratuais só eram válidas quando homologadas pelo sindicato da categoria do trabalhador. Para informar os trabalhadores sobre a importância de continuar realizando homologações de rescisão no sindicato. A realização da homologação no sindicato é uma forma de fiscalizar a rescisão contratual feita pelo empregador para assim garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos, como as verbas contratuais necessárias. Veja abaixo alguns dos conteúdos compartilhados nas redes da Fetessesc: Textos sobre a campanha - PPP preenchido corretamente é essencial, afirmaLeia Mais
Sob a fundamentação que a Lei Federal 13.467/2017 não tem o poder de extinguir um tributo sindical, nem mesmo o tornar facultativo, uma vez que qualquer alteração deve ser feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, o juiz substituto Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis – SC concedeu ao Sindicato de Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis o direito ao recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores do Auto Posto Imperador Eireli. Na defesa, oLeia Mais
Via CUT Texto e fotos: Sandra Werle – Assessoria de Imprensa FECESC É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 aLeia Mais
Greves gerais, paralisações, vigílias foram ações que movimentaram de forma incessante os anos de 2016 e 2017 dos movimentos sindical e social brasileiros. O resultado da pressão popular está na suspensão da votação da PEC 287 (Reforma da Previdência), o governo golpista de Temer recuou ao não conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da medida. É vitória dos trabalhadoras e trabalhadores que não fugiram a luta e ocuparam praças e avenidas em manifestações, trocaram dias de trabalho para defender o direito de uma aposentadoria digna. Essa conquista é importante,Leia Mais
Via CNTS Parlamentares, intelectuais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais lotaram o plenário 4 da Câmara dos Deputados para divulgar o manifesto: Unidade para reconstruir o Brasil, assinado por fundações de cinco legendas: PT, PCdoB, PSB, PDT e Psol. O objetivo da iniciativa é permitir que, daqui por diante, mesmo com quatro pré-candidatos à Presidência da República lançados pelas siglas, seja possível uma atuação conjunta na luta contra ameaças à soberania nacional, à perda de direitos dos cidadãos e na proteção à democracia. O texto do manifesto enfatizaLeia Mais
O final de ano não foi nada tranquilo para os trabalhadores do SAMU de Santa Catarina No dia 11 de dezembro, na Grande Florianópolis, o sindicato de trabalhadores realizou paralizações em protesto a falta do pagamento de salários de novembro, e para reivindicar a garantia dos empregos dos trabalhadores da saúde já que dali a oito dias o contrato entre SPDM e a Secretaria Estadual da saúde iria expirar. ✅Com a confirmação do fim do contrato entre a empresa e o governo, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de ServiçosLeia Mais
Como parte da Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, o movimento sindical catarinense chama os trabalhadores e trabalhadoras para debater o conteúdo da reforma da previdência, no largo da Catedral, no dia 6 de fevereiro. A votação da reforma da previdência está prevista para o dia 19 de fevereiro na Câmara dos Deputados. No dia 31 de janeiro as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical aprovaram a realização desta Jornada Nacional para mobilizar os trabalhadores e informá-los sobre a reforma. O movimento sindical está realizandoLeia Mais
Via Fetiesc Após longa rodada de negociação entre entidades patronais e dos trabalhadores foi fechado o acordo do reajuste do Piso Salarial de Santa Catarina. Durante toda a tarde do dia 18 de janeiro, foi realizada na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a última rodada de negociação do piso estadual. Os representantes dos trabalhadores e dos empresários, concordaram com o índice de 2,95% de aumento salarial, percentual que tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo será enviado ao Governo doLeia Mais
