Em tramitação que já dura 15 anos, falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu devido à falta de um acordo definitivo entre os profissionais, o governo e o setor privado
A redução da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma das propostas prontas para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, logo no início da nova legislatura. A proposta (PL 2295/00) fixa em 30 horas a jornada de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O texto original é de 1999 e vem do Senado.
Na Câmara, a tramitação já dura 15 anos. Os deputados aprovaram a redução em todas as comissões de mérito, sem alteração. Falta apenas a votação final, no Plenário, o que ainda não aconteceu devido à falta de um acordo definitivo entre os profissionais, o governo e o setor privado.
Mesmo sem consenso, vários deputados têm pedido a inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário, para a votação imediata. Um deles é o deputado José Stedile (PSB-RS). Ele acredita que, neste ano, a matéria terá, enfim, uma conclusão na Câmara. “Há uma grande dívida da sociedade brasileira – e, em especial, do Parlamento brasileiro – em relação a essa categoria. Ninguém é tão importante para a saúde quanto os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Só que quem segura, de fato, a saúde brasileira – nos hospitais, nas madrugadas, no atendimento de casa em casa – é a enfermagem. Boa parte dessa categoria precisar ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do seu trabalho nos hospitais. Essas pessoas lidam com a vida”.
Atualmente, a jornada de trabalho da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Já no setor público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS está neste esforço pela aprovação do PL 2295/00 desde quando o projeto foi apresentado no Congresso. Desde então, os trabalhadores encontram empecilhos para a regulamentação das 30 horas – ora vindo dos parlamentares da base governista, ora vindo da iniciativa privada.
Para o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, o problema da saúde no país começa com a desvalorização do profissional da saúde. “Os profissionais da enfermagem são muito mal remunerados no país. Além disso, possuem uma jornada de trabalho exaustiva. Para uma saúde de qualidade, precisamos dar uma qualidade de trabalho para os profissionais”, disse. (Com Portal Câmara)
