A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que é apoiada por várias entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, entregou no dia 14 de julho ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Desvinculação de Receitas da União.
O grupo alega que a DRU fere a Constituição ao retirar recursos destinados à Seguridade Social.
Só em 2012, a DRU retirou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bi em 2013 e mais R$ 63 bilhões em 2014. Para agravar o cenário, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016) que não apenas prorroga a DRU até o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade Social.
A Frente Parlamentar está promovendo audiências públicas em todas as regiões do Brasil para discutir a Previdência com a população brasileira. Os debates já aconteceram em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Maceió (AL). O próximo evento acontece em 22 de julho, em São Paulo (SP).
Para acompanhar o trabalho da Frente, basta acessar www.frenteparlamentardaprevidencia.org.
