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Postado em 13 de setembro de 2016 Por Em Brasil, Destaque, Notícias, Sem categoria E 951 Views

Conheça cinco trabalhadores que não podem ser demitidos sem justa causa

A lei trabalhista brasileira assegura que em alguns casos os trabalhadores não podem ser demitidos sem justa causa.

Saiba quais são eles:

1 – Dirigentes sindicais:

Desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato o dirigente sindical, ou associado profissional não pode ser demitido sem justa causa, de acordo com o Artigo 543, § 3 da CLT. A determinação também serve para os suplente dos cargos. 

2 – Trabalhadora gestante:

A mulher grávida posssui estabilidade provisória no emprego,inclusive durante o contrato de experiência e o aviso prévio. Neste caso, a mulher não poderá ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco mese após o parto.

3 – Trabalhador que sofreu acidente de trabalho:

O trabalhador acidentado também está protegido pela lei trabalhista. O empregador não poderá demiti-ló  sem justa causa até 12 meses após a sua alta previdenciário.

4 РRepresentantes dos trabalhadores no CIPA (Comisṣo Interna de Preven̤̣o de Acidentes):

Os representantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) não podem ser demitidos sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato. A determinação também serve para os suplente dos cargos. 

5 – Representantes dos trabalhadores nas Comissões de Conciliação Prévia:

Os representantes dos trabalhadores das Comissões de Conciliação Prévia, ou seja, aqueles que atuam para conciliar os conflitos individuais do trabalho.-, não podem ser demitidos sem justa causa desde o momento do registro da candidatura até um ano após o final do mandato.  A determinação também serve para os suplente dos cargos. 

 

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