capa pec 55

Postado em 6 de dezembro de 2016 Por Em Brasil, Destaque E 773 Views

E se a PEC 55 estivesse em vigor desde 2002?

Em setembro de 2016 o DIEESE publicou uma Nota Técnica que analisa o novo regime fiscal e seus possíveis impactos. Os dados mostram as diferenças anuais entre os investimentos realizados em saúde durante o período de 2002 a 2015, e os mesmos investimentos calculados caso a nova regra (PEC 55) tivesse sido adotada durante o mesmo período. É possível observar que os gastos com saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. A redução seria de 27%, ou seja, calculando o montante dos recursos a saúde perderia, entre 2002 e 2015, R$ 295,9 bilhões.

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No final de novembro, a PEC 55 foi aprovada no Senado Federal em primeiro turno. Foram 61 votos a favor da PEC do Teto de gastos e 14 contra. A votação em segundo turno da PEC 55 está programada para 13 de dezembro.

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