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Postado em 27 de fevereiro de 2018 Por Em Brasil, Destaque, Formação, noticias, Notícias, publicacoes, revista E 310 Views

PPP preenchido corretamente é essencial, afirma advogado trabalhista Ivan Bitencourt

Conteúdo publicado na Revista da Fetessesc de número 4

De acordo com a Previdência Social o trabalhador que exerce suas funções em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física deve ter direito à Aposentadoria Especial. Para garantir que esse trabalhador conquiste esse benefício, o dirigente sindical precisa ficar atento ao preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), isso porque é nas rescisões de trabalho que o profissional da saúde procura o sindicato e apresenta o documento que comprova as atividades exercidas por aquele trabalhador. O advogado Ivan Bitencourt, ministrou a palestra sobre o tema no XXV Encontro, e explicou como identificar os trabalhadores da área da saúde que têm direito à aposentadoria especial e provar quais atividades os expõe a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

O ambiente hospitalar é um local onde micro-organismos, como dos vírus, bactérias e fungos estão disseminados. Por isso qualquer trabalhador, independentemente da função que exerça, está sujeito à ação desses agentes nocivos à saúde. O contato com o ruído de máquinas de lavar em constante operação, roupas com sangue e outros elementos biológicos e produtos químicos utilizados em grande quantidade são condições presentes no dia-a-dia de um trabalhador que exerce sua função dentro de uma lavandaria de hospital. Essas condições também são consideras insalubres dentro de um ambiente hospitalar, e por isso esses trabalhadores podem ter direito à Aposentadoria Especial.

De acordo com o advogado Ivan Bitencourt, atualmente, o leque de possibilidades para a Aposentadoria Especial foi ampliado para esses profissionais que trabalham em ambiente hospital. “O ambiente hospitalar por si só é um ambiente propagador de vírus, bactérias. Como dizer que apenas médicos e enfermeiros estão dispostos a agentes nocivos? E o profissional da higienização, da recepção, o profissional que trabalha na copa que entra no quarto dos pacientes? Como dizer que essas pessoas só por não terem o nome da profissão enquadrada no rol não tem o direito?” Explicou o advogado Ivan Bitencourt.

Dessa forma, atualmente, os profissionais que podem solicitar a Aposentadoria Especial na área da saúde são: médicos, enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem, serviços gerais de limpeza, instrumentador, copeira, lavanderia. Mas nem sempre foi assim, até abril de 1995 não era preciso comprovar a exposição a agentes nocivos. Bastava ser trabalhador da área da saúde para solicitar o benefício à Previdência Social.

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De 2012 e 2014, 6 milhões de trabalhadores receberam o direito da aposentadoria especial em Santa Catarina.

O que é a Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é o benefício que proporciona melhores condições de aposentadoria a profissionais que exerceram funções que apresentaram riscos à saúde. Esses riscos existem por conta da presença de agentes nocivos em ambientes onde a atividade é exercida. Os profissionais que requerem esse tipo de aposentadoria contribuem menos tempo para a Previdência, e não é aplicado o Fator Previdenciário, uma vez que não existe idade mínima exigida.

Sua local de trabalho possui o LTCAT?

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento que deve estar disponível nos locais de trabalho que expõem trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física do trabalhador. Informações como a existência de proteção disponível ao trabalhador e que tenha o objetivo de diminuir a intensidade do agente que apresenta riscos à saúde do trabalhador. 

  

  • Ruído:  provenientede máquinas de lavar em constante operação, onde os  decibéis ficam acima do permitido para atividade salubre.
  • Biológico: presenteem razão das roupas com sangue e outros elementos biológicos advindos das diversas doenças infecto-contagiosas.
  • Calor: oriundo das máquinas de passar roupas.
  • Químicos: em razão da utilização de produtos químicos em grande quantidade para a lavagem das roupas.

 

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