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Postado em 16 de março de 2018 Por Em Brasil, Destaque, noticias E 206 Views

CNTS conquista apoio parlamentar em emendas à MP 808/17

Via CNTS

A CNTS conseguiu importante apoio às emendas da Medida Provisória 808/17 que atende demanda dos profissionais da saúde, que, após a edição da MP, podem sofrer ainda mais com jornadas degradantes e remuneração insuficiente. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva, se comprometeu a apoiar a execução das duas emendas sugeridas pela Confederação na comissão que analisa a MP. E mais, se comprometeu em buscar apoio junto às outras bancadas. O deputado declarou seu apoio durante reunião na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 14, com o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues, o secretário-geral, Valdirlei Castagna, e o tesoureiro-geral, Adair Vassoler.

As recomendações da Confederação abordam jornada 12×36 e o trabalho intermitente. No que diz respeito à questão da jornada de trabalho, a CNTS solicitou que as entidades atuantes no setor de saúde estabeleçam, somente por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

A sugestão da Confederação fundamenta-se na necessidade de avaliação por parte da representação dos trabalhadores da saúde nos estabelecimentos privados, públicos e sem fins lucrativos, com objetivo de verificar as condições físicas, de pessoal e material, na destinação de espaço adequado para descanso e realização das refeições; fornecimento de alimentação; garantia do intervalo mínimo intrajornada, assim como a previsão de folgas compensatórias daqueles que estiverem submetidos a esta prática de jornada de trabalho, proporcionando, também, o usufruto de melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde em redes públicas, privadas e sem fins lucrativos.

Adair Vassoler relata que o deputado Orlando Silva se mostrou preocupado com a Medida Provisória que promove alterações na Lei 13.467/2017. “O deputado acredita que a MP vem prejudicar mais uma vez a classe trabalhadora e se ela for para a pauta, a posição do partido é se posicionar contra a medida, mas a favor das emendas sugeridas pela CNTS, de que a jornada 12×36 também tenha que passar pelas convenções e acordos coletivos”.

Quanto ao trabalho intermitente, a posição da CNTS é pela supressão da parte que proíbe o ingresso destes trabalhadores ao Programa Seguro-Desemprego. O trabalho intermitente, novo modelo de contrato de trabalho, até então inexistente, passou a valer no último dia 11 de novembro, quando entrou em vigor a Lei 13.467/17. Esse novo tipo de contrato tem como característica principal a não continuidade dos trabalhos, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

As sugestões da CNTS foram entregues em novembro ao deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que deixou o cargo com o retorno do titular Ronaldo Nogueira, então ministro do Trabalho.

Impasse – A Medida Provisória 808/2017 faz parte de um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores que não estavam satisfeitos com alguns pontos da reforma trabalhista e recebeu 967 emendas para promover alterações na Lei 13.467/2017. Porém, o andamento da MP da reforma trabalhista pode ter sua tramitação atrasada no Congresso diante da renúncia do presidente da Comissão, senador Gladson Cameli (PP/AC) e de um impasse em torno da relatoria da proposta.

Deputados tinham predefinido que a tarefa ficaria a cargo de Rogério Marinho (PSDB-RN), mesmo parlamentar que relatou a reforma trabalhista original do governo há quase um ano, mas a escolha do nome esbarra na discordância do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE). Já que Marinho fez diversas mudanças no texto que o Executivo enviou à Câmara, negociado com as centrais sindicais.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), quer indicar um nome. Presidente do Solidariedade e da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, indicou o nome do deputado Bebeto (PSB-BA).

A modificação da reforma enfrenta uma odisseia no Congresso Nacional. A proposta sofre boicote do mercado e da maioria governista no Congresso, em particular na Câmara dos Deputados.

Diante deste impasse, a MP corre sério risco de cair por decurso de prazo. A medida precisa ser votada pela comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de abril ou perde a validade. (Com Congresso em Foco)

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