Texto e fotos: Coren/SC
Mais de 400 pessoas estiveram reunidas nesta segunda, 18 de junho, na Assembleia Legislativa para participar de uma Audiência Pública contra o Ensino a Distância na Saúde, Convocada pela Comissão de Saúde da instituição, tendo como requerente a deputada Ana Paula Lima a pedido do Coren/SC junto com os demais conselhos profissionais ligados à Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP). Todos os presentes se manifestaram contrários aos cursos de educação a distância (EAD) para a formação de profissionais da área da saúde, tanto em nível técnico quanto superior. O posicionamento vai servir de base para os documentos que serão formulados a partir dos encaminhamentos retirados na Audiência.
Na plateia estavam profissionais e lideranças dos conselhos profissionais, professores e acadêmicos de graduação e de cursos técnicos de várias regiões do Estado. O deputado estadual Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde, passou a coordenação dos trabalhos para a deputada Ana Paula Lima, que é enfermeira de profissão e considera o EaD incompatível com as necessidades de formação desse tipo de profissional, pela necessidade do desenvolvimento das práticas envolvidas no processo e o contato com o paciente. “Não se trata de revogar o papel das tecnologias e das inovações tecnológicas, algo que defendemos e queremos a ampliação e o fortalecimento do seu uso, mas de uma forma apropriada, não como está acontecendo atualmente. A formação à distância para estes profissionais não é apropriada e pode comprometer de forma brutal a qualidade do atendimento prestado no país”, disse.
A deputada também se mostrou preocupada com o aumento expressivo do número de vagas de graduação na área da saúde ofertadas na modalidade EAD, que teria saltado de 274,6 mil para 521,4 mil no último ano, em razão da regulamentação editada pelo governo federal. Ela é autora do projeto de lei (PL) 293/2016, que veda o funcionamento no estado de cursos técnicos de enfermagem EAD. O projeto, que tramita em regime ordinário, já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação e atualmente encontra-se em análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A enfermeira Dorisdaya Humerez, representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), observou que a modalidade EaD é vedada para a formação de médicos, odontólogos e psicólogos, mas aberta a 14 categorias de profissionais da saúde, as quais, segundo ela, também necessitam de uma experimentação prática mais intensa nas suas formações. Como comparativo, ela citou que em uma graduação em Enfermagem na forma presencial, que compreende cinco anos, são exigidos dos alunos 2 mil horas de participação em estágios. “Sem esta formação mais abrangente, estaremos expondo a população ao risco de erros, danos, imperícias ou negligências. Infelizmente, nós estamos passando por um momento ruim e precisamos repensar a profissão em saúde no nosso país.”
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, também esteve presente e deixou clara a posição da entidade, que vem atuando firmemente no posicionamento contrário ao EaD na saúde. O Conselho tem acompanhado a discussão nos Ministérios da Saúde e da Educação, além de pressionar os deputados federais. “Precisamos mostrar o que queremos e lutar para que os avanços alcançados na saúde não regridam. A saúde é direito de todos, não é uma mercadoria”, disse ele.
Ao final da audiência pública ficou encaminhado que será elaborado um documento no qual as entidades participantes declaram apoio ao PL 293/2016, de autoria da deputada Ana Paula Lima, que veda os cursos técnicos em Enfermagem na modalidade EaD em Santa Catarina e ao PL 2.891/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SC), que proíbe a formação não-presencial em todos os cursos da área da saúde. Também ficou estabelecido que os conselhos profissionais avaliarão de forma mais criteriosa os estágios realizados no âmbito dos cursos EAD.
