Três gestantes que descobriram a gravidez após serem demitidas voltaram aos postos de trabalho em 2018, após auxílio do SEESSI – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Itajaí. A ação demonstra o papel essencial do sindicato de garantir e lutar por direitos dos trabalhadores.
Nos três casos as trabalhadoras não foram atendidas em um primeiro contato com as empresas. Somente quando procuraram o sindicato e puderam contar com a mediação da situação pela entidade sindical que foi possível o retorno das trabalhadoras às suas funções.
O sindicato se baseou no Artigo 391 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que afirma que “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
