Carteira verde amarela: redução de direitos trabalhistas

Atualmente em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aproximadamente 100 estabelecimentos de ensino atuam na formação técnica de futuros profissionais da Saúde. Em todo o Brasil o número chega a 785 estabelecimentos que ofereceram cursos de educação profissional de nível técnico em Saúde. Nessas instituições são recebidos, todos os semestres, centenas de jovens em busca de formação para a conquista de seus primeiros empregos.

São esses jovens trabalhadores que serão atingidos pela Medida Provisória 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, uma modalidade de contratação que reduz direitos para a contratação em primeiro emprego de jovens de 18 a 29. 

Nesse tipo de contrato, empregadores ficam isentos de recolher contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S. Além disso, o recolhimento para o FGTS é reduzido de 8% para 2%.

Para a FETESSESC a medida provisória do Governo Federal reduz os direitos dos trabalhadores em busca do primeiro emprego assim como daqueles em formação para a conquista de seus empregos em instituições de saúde. Uma medida que é formulada para reduzir encargos de empresas, e assim beneficiar os empresários na conta dos trabalhadores.

Taxação do seguro-desemprego 

Como essas medidas resultam em perda de arrecadação o governo decidiu criar uma contribuição de 7,5% sobre os benefícios do seguro-desemprego. A cobrança seria uma forma de compensar esse custo. Hoje, o auxílio pago aos desempregados não é taxado.

Com informações: Nota Técnica CNTS, Diap

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil