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Representantes da Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina (AHESC-FEHOESC) e da Federação das Santas Casas (FEHOSC) se reuniram na manhã de sexta-feira da semana passada com a secretária estadual da Saúde, Tânia Eberhardt, para apresentar as principais reivindicações do setor. O encontro aconteceu no auditório da AHESC-FEHOESC, em Florianópolis, no qual também estiveram presentes o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Marco Tebaldi (PSDB), e o presidente do Fórum em Defesa da Saúde Catarinense, deputado José Milton Scheffer (PP). Um dos objetivos das entidades que representam aLeia Mais
Muito se tem ouvido acerca da inclusão no curso de medicina de um período de treinamento na atenção básica à saúde, urgência e emergência no âmbito do SUS (art. 4º, II, da MP 621/2013), para aqueles que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 1º de janeiro de 2015 (art. 4º, caput, da MP 612/2013). O primeiro grito que se ouviu é de que seria inconstitucional a inclusão de tal segundo ciclo na grade curricular do curso de medicina, porque seria um trabalho forçado. Com todo o respeito àsLeia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em Mandado de Segurança (MS 32238) impetrado contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, referente à edição da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. No MS 32238, a AMB alega que as regras estabelecidas na MP, “a despeito de seu cunho social”, violariam disposições constitucionais e ofenderiam direitos individuais como o do livre exercício profissional. Sustenta também que o Executivo teria desrespeitado o devido processo legislativoLeia Mais
Até 73% dos erros que acontecem dentro de hospitais brasileiros, como medicações trocadas ou operação de membros errados, poderiam ser evitados. É o que apontam estudos da Fiocruz apresentados no QualiHosp (congresso de qualidade em serviços de saúde) e que ajudaram o Ministério da Saúde a criar novas normas de segurança hospitalar, que passam a valer a partir de 2014. As pesquisas, feitas em dois hospitais públicos do Rio, encontraram uma incidência média de 8,4% de eventos adversos, semelhante aos índices internacionais. No Brasil, no entanto, é alto o índiceLeia Mais
Todas as questões da administração pública devem ser analisadas sob a égide da Constituição Federal. Os padrões de qualidade no âmbito do público estão expressos no artigo 37 da CF: A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A primeira constatação é de que tem que andar juntos os quatro pilares da qualidade no publico. O questionamento que sempre se faz é contrapondo legalidade com eficiência. Louva-se eLeia Mais
A concessão parcial ou a ausência do intervalo mínimo dentro da jornada acarreta o pagamento total do período correspondente, não apenas daquele suprimido. A prática demanda acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Esse entendimento, constante do item I da Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado para dar provimento ao recurso de uma auxiliar de escritório, que teve o intervalo intrajornada reduzido, mas deixou de receber pelo período não usufruído. O intervalo intrajornada — previsto no artigo 71 daLeia Mais
No Brasil, a luta política por melhores condições de saúde e de assistência médica em todos os níveis de atenção é vital. Os partidos do campo democrático-popular, as centrais sindicais e a sociedade civil organizada precisam combinar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação do mercado de planos de saúde à construção do socialismo. Sem projeto estratégico para fortalecer o SUS, uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas, passa a fazerLeia Mais
O 1º de Maio deste ano marcou também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. A data foi celebrada em uma sessão solene, nesta terça. Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da cargaLeia Mais
A partir de agora, as pacientes do Sistema Único de Saúde que fizerem cirurgia de retirada de mamas para combater o câncer terão direito por lei de ter suas mamas reconstruídas no mesmo procedimento. Até hoje, a orientação do SUS era de que a retirada e a reconstrução fossem feitas num único procedimento, mas isso não estava previsto em lei. Com a sanção da lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, as mulheres agora têm um instrumento que lhes permite exigir um procedimento que os profissionais da área consideramLeia Mais
Depois de nove dias de greve e de uma mobilização que há muito não se via – apesar do frio da noite, de condições adversas, da pressão e até de banheiros trancados pela direção do hospital – os trabalhadores da saúde de Chapecó e Concórdia, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Chapecó e Região, saem do movimento paredista com vitória. Após uma longa e cansativa negociação, intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em 30 de abril, o sindicato patronal concordou em conceder reajuste diferenciado aos trabalhadoresLeia Mais
