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Postado em 9 de agosto de 2018 Por Em Destaque E 70 Views

Projeto de Lei do descanso é aprovado na comissão de justiça na Alesc

IMG_5153-300x200No dia 7 de agosto, o projeto de Lei 0055.5/2016 foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa catarinense.  O PL estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina assegurem espaços de descanso para os trabalhadores. 

A autoria do projeto é da deputada Ana Paula Lima (PT/SC) e está em tramitação na casa desde 2016.  Não há data confirmada para ir ao plenário. 

Em Brasília um projeto semelhante também está em tramitação desde 2016. A autoria é do senador Valdir Raupp (MDB/RO). O projeto dispõe que as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes devem ser específicos para descanso. Precisam também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários. O PL está desde junho deste ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ).

Pelo direito de um descanso digno!

Os auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros são os responsáveis pelo atendimento 24 horas por dia e 7 dias da semana da população catarinense nas instituições de saúde. São trabalhadores que fazem parte de uma categoria que chega a 55 mil profissionais de Enfermagem no estado. Porém direitos mínimos como um local de repouso para os profissionais, com mobília adequada e instalações sanitárias não estão garantidos.

Para lutar por essa importante condição de trabalho, a Fetessesc lançou a campanha: Pelo direito de um descanso digno! Estamos acompanhado de perto os projetos de lei 4998/2016, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, e o 055/2016 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ambos estipulam condições adequadas de repouso para os profissionais de enfermagem.

Saiba mais sobre a campanha:

fetessesc.wixsite.com/descansodigno

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