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A Reforma Trabalhista revogou a ‘regra’ que previa que as rescisões contratuais só eram válidas quando homologadas pelo sindicato da categoria do trabalhador. Para informar os trabalhadores sobre a importância de continuar realizando homologações de rescisão no sindicato. A realização da homologação no sindicato é uma forma de fiscalizar a rescisão contratual feita pelo empregador para assim garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos, como as verbas contratuais necessárias. Veja abaixo alguns dos conteúdos compartilhados nas redes da Fetessesc: Textos sobre a campanha - PPP preenchido corretamente é essencial, afirmaLeia Mais
Via CNTS A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5900 contra dispositivos da reforma trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. A Confederação sustentou que a reforma trabalhista, na parte que regulamenta a contribuição sindical, desrespeita os artigos 8º, 146 e 149 da Constituição Federal, pois somente lei complementar poderia transformar um imposto compulsório em facultativo. “Cabe apenas à lei complementar o estabelecimento de normas gerais relativas à matéria tributária. Assim, qualquer alteraçãoLeia Mais
Sob a fundamentação que a Lei Federal 13.467/2017 não tem o poder de extinguir um tributo sindical, nem mesmo o tornar facultativo, uma vez que qualquer alteração deve ser feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, o juiz substituto Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis – SC concedeu ao Sindicato de Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis o direito ao recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores do Auto Posto Imperador Eireli. Na defesa, oLeia Mais
Conteúdo publicado na Revista da Fetessesc de número 5 Está é uma matéria da campanha informativa Homologação é no Sindicato que tem como objetivo conscientizar os trabalhadores sobre a importância de realizar homologações de rescisão no sindicato Em cada greve que realizamos junto aos trabalhadores, a cada mobilização, constatamos: o poder é dos trabalhadores unidos e organizados. É mostrando nossa força juntos na luta, que conquistamos melhores condições de trabalho e melhores remunerações. A Reforma Trabalhista, sancionada pelo Governo golpista de Michel Temer, no ano de 2017, além de retirar direitos dos trabalhadoresLeia Mais
Conteúdo publicado na Revista da Fetessesc de número 4 De acordo com a Previdência Social o trabalhador que exerce suas funções em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física deve ter direito à Aposentadoria Especial. Para garantir que esse trabalhador conquiste esse benefício, o dirigente sindical precisa ficar atento ao preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), isso porque é nas rescisões de trabalho que o profissional da saúde procura o sindicato e apresenta o documento que comprova as atividades exercidas por aquele trabalhador. O advogado Ivan Bitencourt, ministrouLeia Mais
Via Abridor de Latas 2017 não foi um ano fácil para o trabalhador brasileiro. O Governo Federal e o Congresso Nacional jogaram pesado para arrancar os direitos e a dignidade da população. Em partes conseguiram, com a aprovação da perversa Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização. Também teve a heroica luta contra a Reforma da Previdência, a grande cobiça das elites econômica e financeira do país. Mas engana-se quem pensa que as ameaças param por aí. Por que essas ameaças estão crescendo no país? O que podemos esperar deLeia Mais
Via CNTS O Conselho Nacional de Saúde – CNS marcou para julho de 2019 a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde – 8ª+8, 32 anos após a histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal, que instituiu o Sistema Único de Saúde – SUS. O CNS reafirma o papel das conferências como processo político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo não devendo ser visto meramente como um evento. E alerta que a conjuntura emLeia Mais
Via CUT Texto e fotos: Sandra Werle – Assessoria de Imprensa FECESC É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 aLeia Mais
Via CNTS Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Passados os primeiros 50 dias do ano, o trabalho começou oficialmente para deputados e senadores e, diferentemente do imaginado, a reforma da Previdência não foi o foco principal dos parlamentares. De fato, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16 foi suspensa após o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, a equipe do presidente mudou o foco da pauta do Legislativo, dando destaque para a segurança pública, tema de forteLeia Mais
Greves gerais, paralisações, vigílias foram ações que movimentaram de forma incessante os anos de 2016 e 2017 dos movimentos sindical e social brasileiros. O resultado da pressão popular está na suspensão da votação da PEC 287 (Reforma da Previdência), o governo golpista de Temer recuou ao não conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da medida. É vitória dos trabalhadoras e trabalhadores que não fugiram a luta e ocuparam praças e avenidas em manifestações, trocaram dias de trabalho para defender o direito de uma aposentadoria digna. Essa conquista é importante,Leia Mais
