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Postado em 28 de abril de 2016 Por Em Jurídico E 797 Views

Mais de três mil projetos de lei relacionados à Saúde tramitam na Câmara dos Deputados

A Consultoria Legislativa da Casa divulgou esta semana um estudo que revela que mais de três mil projetos de lei relacionados à área de saúde tramitam atualmente na Câmara dos Deputados. Destes, mais de 91 % estão na Câmara desde 2003.

Entre os temas mais encontrados foram prevenção, direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos.

Além dos projetos de lei, o estudo analisou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, propostas de fiscalização e controle e projetos de decreto legislativo.

Muitas das propostas foram apresentadas em situações específicas, como no caso da epidemia do zika vírus, quando deputados se mobilizaram para aprovar matérias que ajudassem no controle à doença.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, por exemplo, aprovou proposta que cria uma política nacional de combate ao Aedes Aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevê multa a quem descumprir a regra.

Via Agência Câmara dos Deputados

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